Gestão dos regimes próprios de previdência social – RPPS com suporte na contabilidade – Porto Velho

PROFESSOR: OTONI GONÇALVES GUIMARÃES

Graduação: Ciências Contábeis
Entidade: Centro Acadêmico de Brasília – UNICEUB
Especialização: Master em Direción y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social
Entidade: Universidad de Alcalá; Madri – España

Experiências Profissionais

Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

Professor de Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Sistema Financeiro Nacional, na Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Ex -Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado deste setembro de 2016)

Como auditor, além de fiscalizações em empresas e entes públicos, exercendo diversos cargos de gestão e direção, entre outros: Arrecadação e Cobrança de contribuições previdenciárias; Coordenador Geral de Auditoria em Arrecadação e Procuradoria (Auditoria Interna do INSS); Chefe de Divisão de Arrecadação Previdenciária no Distrito Federal e Coordenador da então Região Fiscal 5 (Estados da Região Centro Oeste e Norte); Coordenador de Fiscalização, Coordenador Geral de Auditoria Atuária Contabilidade e Investimentos e Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, estes na Secretaria de Políticas de Previdência Social, de 2003 a 2013, desde então apenas como Auditor Fiscal até a aposentadoria.

Objetivo

Proporcionar aos participantes a oportunidade de discutir e compreender a Contabilidade Aplicada à Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS no contexto da Contabilidade Pública Nacional a partir dos fundamentos constitucionais, legais e normativos da Previdência Social Brasileira e da contabilidade, as ferramentas e mecanismos de registro e controle dos atos e fatos administrativos como instrumentos de gestão e sustentabilidade do RPPS, envolvendo os aspectos atuariais, orçamentários, financeiros e fiscais.

Conteúdo

1. Fundamentos Constitucionais e legais da Previdência Social
   1. Fundamentos e conceitos da Previdência Social
   2. Regras gerais para instituição e funcionamento dos RPPS
   3. Modelos de Estrutura para a Gestão
      1. Unidade Gestora Única
      2. Intervenientes: Sociedade, Ente Público e Servidores
      3. Responsabilidades dos intervenientes e Conselheiros
   4. RPPS como Fundo Comum de Recursos
   5. Orçamento
   6. Fontes de Financiamento dos RPPS
   7. Contribuições
   8. Compensação Previdenciária como fonte de financiamento
   9. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial – fundamentos e gestão
   10. Aportes de ativos financeiros e não financeiros para a sustentabilidade dos RPPS
2. Aplicações e Investimentos dos recursos garantidores dos RPPS
   1. Fundamentos normativos
   2. Segmentos e limites de alocações
   3. Regras de gestão e controle
3. Utilização dos recursos previdenciários
   1. Pagamentos de benefícios
   2. Taxa de administração
4. Estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o PCASP/RPPS
   1. PCASP como instrumento de gestão
   2. Contas específicas para os RPPS
   3. Registros contábeis
      1. Dos ingressos dos recursos – contribuições, aportes, compensação previdenciária, transferências
      2. Dos investimentos e aplicações dos recursos previdenciários
      3. Dos créditos a receber/parcelamentos
      4. Das obrigações do RPPS
      5. Da Provisão Matemática Previdenciária
      6. Das Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA
      7. Das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD
      8. Das avaliações e reavaliações dos ativos
   4. Demonstrativos Contábeis
   5. Demonstrativos Previdenciários não Contábeis
   6. Prestações de Contas: Interna e externamente
5. PASEP
   1. Conceito e Objetivos
   2. Fundamentos
   3. Sujeito Passivo da Obrigação
   4. Base de Cálculo
   5. Alíquotas
   6. Fontes dos recursos para a despesa tributária de obrigação do RPPS
   7. Solução de Consulta COSIT nº 278/2017.

Informações importantes

• O curso contempla: dois dias de curso, material didático (ON LINE) e certificado de participação emitido e disponibilizado através do site do IBDP.
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• Vagas disponíveis: 251 vaga(s)
• Opções de evento: Presencial

Datas e Valores

Data: até 09/05/2019

• Normal: R$ 345,00
• Estudante: R$ 172,50
• Associado: R$ 115,00
• Convênio OAB: R$ 172,50

Data: até 16/05/2019

• Normal: R$ 385,00
• Estudante: R$ 192,50
• Associado: R$ 128,33
• Convênio OAB: R$ 192,50

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